DJ's, VJ's, cantores e instrutores de artes não podem mais ser MEI

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, resolução que exclui algumas ocupações que podem ser enquadradas no regime de MEI - Microempreendedor Individual. A medida tem validade a partir de 1 de janeiro de 2020 e envolve várias atividades do ramo cultural e artístico.  

Anualmente, são feitas alterações pela Receita Federal sobre as categorias e atividades regulamentadas para as Microempresas Individuais. No ano passado, 26 categorias foram excluídas. Desta vez, são pelos menos 15 ocupações que ficarão de fora deste sistema, sendo necessário migrar para outro formato de empresa. Neste ano há forte presença de profissões ligadas a atividades artísticas e culturais como: Djs, VJ’s, cantores independentes, humoristas e contadores de histórias, instrutores independentes de cultura em geral,  instrutores de artes cênicas (teatro) e instrutores independentes de música.

Outras ocupações não ligadas às artes, como astrólogos, instrutores independentes de idiomas, professores particulares independentes e esteticistas independentes também não serão mais enquadrados como MEI.  Veja o quadro com as ocupações excluídas:




A MEI foi criada em 2008 por meio da Lei n°128, visando formalizar o pequeno empresário individual. Ela serve a trabalhadores com faturamento até R$ 81 mil/ano, que não sejam sócios ou titulares de outra empresa. Além do seu titular, a MEI pode ter no máximo um empregado.

A resolução que exclui as categorias para 2020 pode ser consultada aqui  .

O portal do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) 
dá instruções sobre desenquadramento de MEI e como fazer a migração para microempresa no site do Simples, da Receita Federal.  Entenda aqui  

Portal do Empreendedor lista todas as atividades que estão no MEI até o fim de 2019. Até novembro, havia 9,3 milhões de MEI’s ativas no País.

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